A Câmara Municipal de Palmeira tem muito para comemorar neste final de ano. Com trabalho sério e dedicação integral, vereadores e funcionários terminam o ano com uma avaliação positiva, demonstrando seu comprometimento com o Município e com a população palmeirense. Assim, em 2012, a intenção é melhorar ainda mais, fazendo dele um ano de afirmações positivas em prol do desenvolvimento social e econômico de Palmeira.
A Câmara Municipal de Palmeira encerrou as atividades legislativas do ano de 2011 com a realização de duas sessões na quarta-feira (28). Na primeira delas, foram votados e aprovados o projeto de lei que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais e projeto de resolução que trata de denominação de sala de reuniões da Câmara Municipal com o nome do ex-vereador Ivanir Hornes. Na segunda sessão, foi aprovado o projeto de lei que trata do orçamento do município para o ano de 2012, que fixa a receita e a despesa em R$ 44.130.328,21.
O reajuste salarial aprovado de 14,13% deve beneficiar todos os servidores públicos municipais e empregados públicos, incluindo também aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A correção deve ser aplicada já nos vencimentos do próximo mês de janeiro.
Os dois projetos de lei que foram aprovados pelos vereadores seguem agora para receber sanção do prefeito Altamir Sanson. Assim, transformados em lei, serão publicados para que passem a vigorar.
Uma das poucas Câmaras Municipais que mantém atividades normais até o final do ano ganhou destaque estadual nos programas jornalísticos da Rede Paranaense de Comunicação (RPC). A Câmara Municipal de Palmeira tem recesso apenas no mês de janeiro e neste final mantém atividades normais, com realização de sessões e reuniões, sempre com a presença dos vereadores. Nos programas Paraná TV 2ª Edição, exibido na terça-feira (27), e Bom Dia Paraná, levado ao ar na quarta-feira (28), o Legislativo palmeirense foi destacado como bom exemplo de trabalho e seriedade na aplicação dos recursos públicos.
A matéria apresentada pela RPC mostra que na Câmara Municipal de Palmeira os vereadores não têm regalias. Apenas um automóvel atende as necessidades da instituição e os vereadores não têm gabinetes ou assessores individuais, sendo que apenas um assessor presta serviços para todos. As contas dos telefones celulares são bancadas pelos próprios vereadores e, de quebra, os gastos do Legislativo não atingem nem 60% do valor que legalmente é repassado.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Max Vida Santos (PSB), destaca que o compromisso dos vereadores é com o trabalho em favor da população, buscando agir sempre com seriedade e responsabilidade. “A prova disso está aí, pois estamos trabalhando enquanto muitas outras Câmaras Municipais já estão em recesso”, diz ele. O presidente destaca também que os subsídios dos vereadores mantêm os mesmos valores desde janeiro de 2009 e permanecerão assim até dezembro do ano que vem, quando termina a atual legislatura. Outro ponto destacado foi a manutenção de nove vagas para a próxima legislatura, quando muitas câmaras optaram por aumentar o número de vereadores a partir de 2013.
Projeto de lei que trata do reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais foi votado e aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de Palmeira na sessão de terça-feira (27). Para que possa ser aplicado nos salários de janeiro o índice de correção de 14,13%, o projeto precisa ser aprovado também em segundo turno, na sessão que será realizada nesta quarta-feira (28), às 16 horas. Da mesma forma, o Legislativo também votou e aprovou o projeto de lei que trata do orçamento do município para o ano de 2012, fixando a receita e a despesa em R$ 44.130.328,21.
O reajuste deve beneficiar todo o funcionalismo público municipal, inclusive aposentados e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta do reajuste foi protocolada na terça-feira na Câmara Municipal e tramita em regime de urgência, devido à aprovação de requerimento de iniciativa do vereador Josiel Caldas (PMDB), solicitando regime de urgência com dispensa de passagem pelas comissões. Assim, os vereadores entenderam a necessidade de aprovar o requerimento e o projeto de lei para que os salários do mês de janeiro sejam corrigidos, para que os menores valores não fiquem abaixo do novo valor do salário mínimo nacional.
Quanto ao orçamento de 2012, a votação e aprovação também acontecem em virtude da necessidade de aprovação do projeto de lei e sua sanção, ainda este ano, para que tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal possam efetuar despesas já a partir do início do ano, sem qualquer tipo de impedimento legal.
Aprovados
Na sessão de terça-feira (27), a Câmara Municipal votou e aprovou, em segundo turno, em caráter definitivo, cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Três dos projetos de lei tratam de autorizações para aberturas de créditos adicionais suplementares nos orçamentos de secretarias municipais, um trata de nome de rua no bairro da Colônia Francesa e outro de concessão de título de cidadania honorária. O projeto de decreto legislativo referenda termo aditivo a contrato entre a Prefeitura de Palmeira e o Ministério do Esporte.
Em primeiro turno, foi votado e aprovado projeto de resolução que trata de denominação de sala de reuniões da Câmara Municipal com o nome do ex-vereador Ivanir Hornes. Sua aprovação em definitivo depende de votação em segundo turno, o que deve acontecer na sessão desta quarta-feira (28).
Em sessão ordinária que aconteceu na terça-feira (19), a Câmara Municipal de Palmeira, com a presença de sete vereadores, votou e aprovou em segundo turno, em caráter definitivo, portanto, quatro projetos de lei que autorizam a Prefeitura de Palmeira a efetuar a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 433 mil. Três deles destinam-se a reforçar o orçamento da Secretaria de Saúde e outro para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. Os projetos seguem agora para receberem sanção do prefeito, com o que são transformados em leis.
Além dos quatro projetos de lei aprovados em definitivo, foram também votados e aprovados em primeiro turno outros dois projetos de lei que autorizam abertura de mais de R$ 520 mil em créditos adicionais. No entanto, estes dependem de aprovação em segundo turno para serem encaminhados à sanção do prefeito e transformados em lei. Um destes projetos de lei tramita em regime de urgência, autorizando abertura de crédito adicional no valor de R$ 41.065,00 no orçamento da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, visando pagamento de construtora que executa obra da quadra esportiva coberta na Escola Municipal Professor Eurides Teixeira de Oliveira.
Da mesma forma, foram aprovados também em votação em primeiro turno dois projetos de lei de autoria de vereadores. O primeiro, do vereador Inácio Budziak (PDT), denomina como Maria Rogalski Passoni rua do bairro da Colônia Francesa. O segundo, de autoria do vereador Ivano Cherobim (PMDB), concede título de cidadã honorária de Palmeira a Marli Bornancin Yamaguchi.
Na sessão ordinária também foram votados e aprovados dois projetos de decreto legislativo que referendam termos aditivos a contratos de repasse firmados entre a Prefeitura de Palmeira e os ministérios do Turismo e do Esporte, respectivamente, assim como cinco indicações de autoria do vereador Inácio Budziak (PDT).
Protocolo
Foram protocolados na Secretaria da Câmara Municipal e recebidos na sessão de terça-feira um projeto de resolução e uma indicação. O projeto de resolução, assinado por todos os integrantes da mesa diretiva do Legislativo, trata de denominação de sala de reuniões da Câmara Municipal com o nome do ex-vereador Ivanir Hornes, falecido em 5 de dezembro de 2006. A indicação é assinada pelo vereador Pastor Anselmo (PSD) e solicita estudos para instalação de lombadas no trecho da rua 15 de Novembro entre as ruas Ernesto Erichsen Pereira e Rosa Mildemberg Mayer.
Também foi recebida na sessão cópia de decreto assinado pelo prefeito Altamir Sanson, datado de 15 de dezembro, nomeando o vereador Edir Havrechaki (PSB) para o cargo de secretário de Governo e Planejamento. Desta forma, o vereador está licenciado do cargo e a Câmara Municipal já encaminhou solicitação à Justiça Eleitoral sobre quem é o primeiro suplente, para que possa convocá-lo a assumir a vaga que se encontra aberta.
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